OPINIÃO: Violência contra a mulher: uma chaga social

A violência contra a mulher, nas suas mais diferentes formas, desde a violência moral até a física, incluindo a morte, tem se revelado uma constante no noticiário. Há as que sequer são noticiadas e outras tantas que não merecem nem o registro policial. Várias tentativas têm sido experimentadas no sentido de acabar ou diminuir essa chaga social que parece não ter fim.

A chamada lei Maria da Penha veio para proteger a mulher e filhos da violência doméstica e a inclusão de inciso VI ao art. 121 do Código Penal criou mais uma qualificadora para o homicídio, a qualificadora do feminicídio - matar mulher por razões da condição de sexo feminino.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, há um montante de 896 mil processos relativos a casos de violência contra a mulher a serem julgados, confirmando a presença desse tipo de violência nos lares brasileiros e mostrando a dificuldade da justiça brasileira a dar respostas a essas situações conflituosas. Entre 1980 e 2013, o país contabilizou 106.093 assassinatos de mulheres. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, o Brasil encontra- -se em quinto lugar na posição de homicídios a mulheres, numa lista de 83 países, com 4,8 homicídios por 100 mil mulheres, estando abaixo apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. A média dos países analisados foi de 2 homicídios por 100 mil mulheres. Em relação ao feminicídio, do total de 4.762 vítimas femininas registradas em 2013, 2.394 foram perpetrados por um familiar direto da vítima, ou seja, 50,3% do total de homicídios de mulheres, o que daria 7 feminicídios por dia. É muito feminicídio. A previsão legal de repressão a esses fatos não tem se demonstrado eficaz e a justiça brasileira não tem sido eficiente sequer para os casos que vão a julgamento.

A polícia judiciária também não tem conseguido evitar que aconteçam. O primeiro obstáculo a ser vencido para diminuir esses crimes é a criação de entidades de assistência à proteção: jurídica, psicológica, psiquiátrica e econômica (material). Isso evitaria que a mulher ficasse desamparada ao resolver denunciar as agressões ou tentativas disso; do contrário, ela não tem alternativas e quando resolve denunciar, sofre a represália sem a menor assistência. O segundo obstáculo a ser vencido é educar, desde criança, todos os brasileiros, que a mulher não é objeto de posse do marido; que não pode dela dispor como melhor lhe aprouver. Aprender a tê-la como igual, como companheira, com respeito etc. Enquanto não alcançarmos isso, não vamos resolver com criação de leis ou aumento de pena. Só a educação pode alterar essa cultura primitiva.